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2 de Março de 2021

História da Educação no Mundo e no Brasil

Nathalia Serenna, Bacharel em Direito
Publicado por Nathalia Serenna
há 3 anos

INTRODUÇÃO

Será abordado um breve relato histórico da educação no mundo e no Brasil, visando mostrar sua importância na sociedade desde os primórdios da humanidade. Para que se compreenda quão importante é o papel da educação para a formação tanto da sociedade quanto do indivíduo, o presente artigo explana desde o surgimento da educação nas comunidades primitivas passando por diversos países até chegar no Brasil.

1.1 Primórdios da educação no mundo

1.1.1 Tradição nas comunidades primitivas

Desde os primórdios da humanidade, podemos perceber o poder do ensino e da educação, bem como seu grande papel social, mas ela não se dava da forma como conhecemos hoje, e diferente era seu objetivo. Nas comunidades primitivas as crianças e jovens aprendiam técnicas grupais de sobrevivência e práticas coletivas como caça, pesca, plantio, enfim, sua cultura. Não existia uma instituição determinada para a educação: ela se dava em “casa” e no convívio com seu grupo ou tribo, e assim era repassada de pai para filho, confirmada através de gerações.

[...] as crianças acompanhavam os adultos em todos os seus trabalhos, ajudavam-nos na medida das suas forças e, como recompensa, recebiam a sua porção de alimentos como qualquer outro membro da comunidade. A sua educação não estava confiada a ninguém em especial, e sim à vigilância difusa do ambiente. Mercê de uma insensível e espontânea assimilação do seu meio ambiente, a criança ia pouco a pouco se amoldando aos padrões reverenciados pelo grupo. A convivência diária que mantinha com os adultos a introduzia nas crenças e nas práticas que o seu grupo social tinha por melhores. Presa às costas da sua mãe, metida dentro de um saco, a criança percebia a vida da sociedade que a cercava e compartilhava dela, ajustando-se ao seu ritmo e às suas normas [...], a criança adquiria a sua primeira educação sem que ninguém a dirigisse expressamente. [..] nas comunidades primitivas, o ensino era para a vida e por meio da vida; para manejar o arco, a criança caçava; para aprender a guiar um barco, navegava. As crianças se educavam tomando parte nas funções da coletividade. (PONCE, 1989, p.19)

Segundo o pensamento de Aranha (2006, p. 35), nas primeiras sociedades “os mitos e ritos são transmitidos oralmente, e a tradição se impõe por meio da crença”. A educação se dava por aquilo que as crianças viam e ouviam cotidianamente, criando repetições de comportamento e consequentemente uma tradição. Pode-se dizer que seu objetivo principal era a sobrevivência do grupo.

1.1.2 Paideia Grega

Após milhares de anos e gradativa evolução social, chegamos à Grécia Antiga, onde a educação sofre uma verdadeira dedicação e se revoluciona. Muito da educação ocidental é devida a Paidéia Grega, um complexo educacional de Ginastica, Gramática, Retórica, Música, Matemática, História, Filosofia, entre outras matérias, para formação de cidadãos capazes de exercer ativo papel na sociedade. Nesse contexto, a educação era para alunos seletos, excluindo-se mulheres, escravos e estrangeiros. Inclusive, a etimologia da palavra “escola” é de origem grega “scholé”, que significa “discussão”, “conferência” e também “tempo livre”, o que quer dizer, em outros termos, que no tempo livre pode-se desenvolver uma conversa útil, digna de aprendizado.

Para Jaeger (1995, p. 5), “não é possível descrever em poucas palavras a posição revolucionadora e solidária da Grécia na história da educação humana”, pois toda a sua história se volta a esse destino: “a ideia de educação representava para ele o sentido de todo o esforço humano”. (JAEGER, 1995, p.5)

1.1.3 Escolástica

Avançando um pouco mais no tempo, chegando à Idade Média, temos os mosteiros como responsáveis pelo ensino, ainda assim muito seletos, com alunos da elite e estudos extremamente ligados à religião. De acordo com Terezinha Oliveira, doutora em História pela UNESP-Assis, em seu Artigo “Os mosteiros e a institucionalização do ensino na Alta Idade: uma análise da história da educação” baseando-se nas obras de Durkheim (2002), Grabamann (1949), Lauand (1998), Pieper (1973) e Nunes (1979):

O mosteiro foi o primeiro espaço de organização e preservação dos saberes na Idade Média. Eles salientam que a concepção que temos de um local especialmente destinado à sistematização do ensino e do conhecimento nasceu da ideia cristã de evangelização presente no mosteiro e nas escolas cristãs dessa época. Afiançam que a palavra escolare deu origem não só a escola, mas que o conceito filosófico que norteou o ensino, ao longo do medievo, deriva dessa sistematização do conhecimento. Em razão disso recebeu o nome de Escolástica. (OLIVEIRA, 2008, p.208)

Grande parte da população da época ainda não possuía habilidades educacionais básicas como ler, escrever e fazer contas matemáticas. Até que o comércio começou a crescer, e essas habilidades passaram a ser uma necessidade dos comerciantes, forçando a burguesia a investir em uma escola, uma instituição própria para ensinos práticos que os ajudassem a crescer ainda mais financeiramente, tocando seus negócios com maior sabedoria. Em outras palavras, o desenvolvimento da escola como instituição de ensino está intimamente ligado a burguesia e ao capitalismo. Um exemplo disso é o pensamento de Adam Smith, um dos grandes teóricos do Capitalismo, que educação como necessidade, em pequenas doses, à massa trabalhadora.

1.1.4 O Surgimento da educação pública

Foi em 1717, na Prússia, que surgiu a educação pública, instituída escola obrigatória para crianças entre 5 e 12 anos, pelo rei Frederico Guilherme, surgindo posteriormente, inclusive, leis que impediam a contratação de qualquer criança que não concluísse esse estudo obrigatório. Essa educação obrigatória era de profundo interesse do Estado para a formação de soldados e operários, mas revolucionou a sociedade em vários aspectos.

Foi o rei Frederico Guilherme I quem inaugurou o sistema de educação compulsória prussiano, o primeiro sistema nacional na Europa. Em 1717, ele ordenou a frequência obrigatória para todas as crianças nas escolas estatais e, em atos posteriores, seguiu com a disposição para a construção de mais escolas. (ROTHBARD, 1999, p. 25)

O sucessor de Frederico II, Frederico Guilherme III, Barão Vom Stein, deu continuidade a esse ideal educacional abolindo escolas privadas semirreligiosas, decretando a necessidade de um exame estatal e certificação a todos os professores, entre outras medidas políticas a respeito da educação.

Em 1810, o ministro decretou a necessidade de exame estatal e certificação de todos os professores. Em 1812, o exame de graduação escolar foi retomado, como um requerimento necessário para o ingresso da criança na escola estatal, e foi estabelecido um sistema elaborado de burocratas para supervisionar as escolas no campo e nas cidades. (ROTHBARD, 1999, p. 25)

​Em 1789, a França tentou instituir a mesma obrigatoriedade, mas contra o pensamento de iluministas da época, como Voltaire, que acreditava ser inútil a alfabetização do povo. Mas foi em 1833, que uma lei revolucionou a educação primária na França e no mundo: a lei que instituía a obrigação de uma escola primaria de meninos para comunas com mais de 500 habitantes, além de uma escola de formação de professores do ensino básico em cada departamento francês. Mais tarde, a instrução pública na França sofreria alterações pelas leis Falloux e Ferry.

Sancionada em 15 de março de 1850, a Lei Falloux, chamada assim pela iniciativa do então ministro da educação, Alfred Falloux, fez distinção entre a educação pública e privada, deu liberdade ao ensino secundária, instituiu a obrigação de pelo menos uma escola para menina nas comunas com mais de 800 mil habitantes e favoreceu o catolicismo nas escolas primárias. Por essa última característica, ferindo a laicidade do Estado, foi revogada, dando lugar às Leis Ferry, em 1881. Jules Ferry, então ministro da Educação, aprovou em 1881 uma lei que estabelecia a escola gratuita, e em 1882 uma segunda lei, que tornou obrigatória, e laica, a educação para crianças de 3 a 6 anos. Essas leis serviram como pontapé para novas leis sobre a educação que surgiriam no mundo todo.

A Revolução Francesa tentou plasmar o educando a partir da consciência de classe que era o centro do conteúdo programático. A burguesia tinha clareza do que queria da educação: trabalhadores com formação de cidadãos partícipes de uma nova sociedade liberal e democrática. (GADOTTI, 1993, p. 89)

Já sobre o ensino superior, os registros históricos mais antigos relatam sua existência na Itália, em Bolonha para ser mais exata, em meados de 1088. Já no século XII, foi fundada na França a Universidade de Paris. Ambas instituições, totalmente desprendidas da Igreja Católica e do Estado, eram responsáveis pelo ensino de medicina, astronomia, matemática, leis, e serviram como referência para o desenvolvimento do ensino superior em todo o mundo.

1.2 A história da educação no Brasil

1.2.1 A educação no Brasil Colônia (1530 a 1815)

Em 1549 os primeiros padres jesuítas chegaram ao Brasil, e é assim que começa a história da educação no país até então habitado por nativos, chamados “índios”, desnudos, e considerados profanos. Educação essa totalmente ligada ao catolicismo, que foi praticamente a única no país por cerca de 200 anos. (MATTOS, 1958, p. 35).

Aqui as escolas alfabetizavam, mas acima de tudo, pregavam sua fé e concretizavam a dominação portuguesa sobre os indígenas. Com certa prioridade estava o ensino secundário, com qualidade que chegava a equivalência com ensino superior. Nas palavras de Villalobos (1959, p.41), “a pedagogia autoritária de que se utilizavam servia tanto aos interesses da igreja como aos do governo português, que via na fé e na autoridade da religião o melhor instrumento de dominação política e na uniformidade”.

Porém, em 1759, movidos por sentimentos despotistas, o rei D. José I e seu secretário, o Marquês de Pombal, acusaram os jesuítas de traição, expulsando-os de Portugal e suas colônias, bem como fechando todas as suas escolas. Algumas medidas referentes a educação foram tomadas para tentar suprir a falta do ensino criado pelos jesuítas, mas os resultados não foram como o esperado. Somente em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, foi que a educação se reergueu, como por exemplo, com a criação da Escola de Cirurgia da Bahia (1808), e da Faculdade de Direito de São Paulo, e de Olinda (1827).

Sobre as ruínas do velho sistema colonial, limitou-se D. João VI a criar escolas especiais, montadas com o fim de satisfazer o mais depressa possível e com menos despesas a tal ou qual necessidade do meio a que se transportou a corte portuguesa. Era preciso, antes de mais nada, prover à defesa militar da Colônia e formar para isso oficiais e engenheiros, civis e militares: duas escolas vieram atender a essa necessidade fundamental, criando-se em 1808 a Academia de Marinha e,em 1810, a Academia Real Militar, com oito anos de cursos. Eram necessários médicos e cirurgiões para o Exército e a Marinha: criaram-se então, em 1808, na Bahia, o curso de cirurgia que se instalou no Hospital Militar e, no Rio de Janeiro, os cursos de anatomia e cirurgia a que acrescentaram, em 1809, os de medicina, e que, ampliados em 1813, constituíram com os da Bahia, equiparados aos do Rio, as origens do ensino médico no Brasil. (AZEVEDO, 1964, p. 562)

É importante dizer que a educação no Brasil foi impulsionada pelo governo de D. João VI a fim de suprir as necessidades da corte, com profissionais que os atendessem em vários setores, e que deixava a desejar quanto à educação primária. Não era interessante à coroa que existissem críticos, filósofos, sociólogos ou cidadãos conscientes da crescente democracia mundial, mas apenas pessoas preparadas para servir a mão de obra necessária à época.

1.2.2 A educação no Brasil Império (1822 a 1889)

Após a Independência do Brasil, com a Constituinte de 1823, passou-se a discutir políticas de educação pública e a criação de universidades no Brasil. O resultado desse movimento veio na lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos.

Uma aristocracia rural e semifeudal importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos ou privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no Velho Mundo, o alvo da luta da burguesia contra os aristocratas. E assim puderam incorporar à situação tradicional, ao menos como fachada ou decoração externa, alguns lemas que pareciam os mais acertados para a época e eram exaltados nos livros e discursos. (HOLANDA, 2006, p. 160)

Anos mais tarde, houve a descentralização das responsabilidades educacionais do governo, com o Ato Adicional de 1834, que delegou às províncias a legislar sobre a educação primária. Sistema esse que foi mantido, anos depois, pela República. Isso fez com aumentassem as assimetrias educacionais nas mais diversas camadas sociais e regionais brasileiras.

Em 1843, um projeto de lei que pretendia a criação da “Universidade Pedro II”, formada de cinco faculdades: Direito, Teologia, Matemáticas, Filosofia e Medicina. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas depois acabou “esquecido”, deixando o país aguardando durante todo o século XIX por sua primeira Universidade.

1.2.3 A educação no Brasil República (1889 a 1964)

Somente após a Primeira Guerra Mundial, em meados de 1920, a educação voltou a ser repensada e reformada, surgindo assim, a primeira grande geração de educadores brasileiros, dentre eles: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Almeida Júnior, que lideraram movimentos reformistas e tentaram implantar no país os ideais da Escola Nova. Esse movimento lançou o chamado Manifesto dos Pioneiros (1932), um documento que reuniu as ideias de redefinição do papel educacional do Estado. Nesse mesmo período surgiram as pioneiras Universidades do Rio de Janeiro (1920), Minas Gerais (1927), São Paulo (1934) e Porto Alegre (1934).

A Constituição promulgada em 1934, em um momento histórico pós crise de 1929 e Revolução de 1930, trouxe consigo consideráveis avanços na área educacional, inclusive refletindo ideais da Escola Nova.

A Constituição de 1937 é característica do Estado Novo, um Estado autoritário que fez retroceder os avanços alcançados pela Constituição anterior e voltou a educação aos princípios do Brasil Império, focada na profissionalização e incentivando a educação privada, deixando ao Estado uma mera função subsidiária. Enquanto na Constituição de 1934 o ensino público, gratuito, era uma prioridade, na Constituição do Estado Novo valorizou-se a educação privada, acentuando a diferença de ensino entre as classes sociais. (PALMA FILHO, 2010, p.71)

Esse estado ditatorial caiu em 1945, e um novo se instaurou em 1964. Nesse intervalo o sistema educacional brasileiro passou por relevantes mudanças, como por exemplo, a criação da Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior, em 1951, do Conselho Federal de Educação, em 1961, expansão do ensino primário e superior, a criação de campanhas de alfabetização de adultos e grandes movimentos que defendiam a escola pública.

A democrática Constituição de 1946 voltou a responsabilidade educacional ao Estado sem, contudo, extinguir a participação privada, e sistematizou o ensino em duas coordenações, uma realizada pela União e outra pelos Estados e Distrito Federal. Outro marco desse período foi a elaboração da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que veio para sistematizar o ensino e definir seus objetivos. Em 1962, o Conselho Federal de Educação redigiu um documento com metas qualitativas e quantitativas da educação a serem atingidas ao longo de 8 anos, o chamado Plano Nacional da Educação.

Em 1967, um novo golpe de Estado, dessa vez sem grandes modificações no âmbito educacional, que se sustentou por anos, até o conhecido governo Médice, em 1971, onde uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi promulgada, restringindo-se ao ensino de 1º e 2º grau, com objetivo de formar pessoas qualificadas ao trabalho e conscientes de sua cidadania. (PALMA FILHO, 2010, p. 117)

1.2.4 Crise na educação durante a Ditadura Militar (1964-1985)

Com o golpe de estado e um novo governo militar ditatorial, a educação brasileira passou por drásticas mudanças. A principal delas está ligada ao objetivo final do ensino institucional, como sendo a formação e capacitação profissional para atender a necessidades capitalistas, ao invés da formação da capacidade crítica e aptidão cidadã dos alunos. Há que se lembrar também, que nesse período houve grande favorecimento e incentivo à privatização da educação, em contrapartida a desvinculação orçamentária da União com recursos mínimos para a educação pública.

A Constituição de 24 de janeiro de 1967, baixada pelo regime militar, eliminou a vinculação orçamentária constante das Constituições de 1934 e de 1946, que obrigava a União, os estados e os municípios a destinar um percentual mínimo de recursos para a educação. A Constituição de 1934 havia fixado 10% para a União e 20% para estados e municípios; a Constituição de 1946 manteve os 20% para estados e municípios e elevou o percentual da União para 12%. A Emenda Constitucional n. 1, baixada pela Junta Militar em 1969, também conhecida como Constituição de 1969 porque redefiniu todo o texto da Carta de 1967, restabeleceu a vinculação de 20%, mas apenas para os municípios (artigo 15, § 3º, alínea f). Em consequência da exclusão do princípio da vinculação orçamentária, o governo federal foi reduzindo progressivamente os recursos aplicados na educação: “desceu de 7,60% (em 1970), para 4,31% (em 1975), recuperando-se um pouco em 1978, com 5, 20%” (Vieira, 1983, p. 215). Assim, liberado da imposição constitucional, o investimento em educação por parte do MEC chegou a aproximadamente um terço do mínimo fixado pela Constituição de 1946 e confirmado pela LDB de 1961. (SAVIANI, 2008, p. 299)

Diante da meta de “mão de obra” para o desenvolvimento industrial, até mesmo a escola primária e o ensino médio tornaram-se lugar de profissionalização, sendo imposta pela criação de legislação pertinente ao tema, como prova a criação da Lei n. 5.692/71, responsável pela unificação do até então chamado “ensino primário” com o “ginásio”, dando origem ao “curso de 1º grau”. Já no 2º grau, instituiu a profissionalização universal e compulsória. (SAVIANI, 2008).

1.2.5 A educação na Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal em seu art. dispõe que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A carta magna prevê nos artigos 205 a 214 sobre o direito a educação e informa que é dever do Estado e da família como o intuito de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e permitir o seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Com a Constituição a educação passou a ser um direito de todos com a finalidade de permitir a pessoa o exercício da cidadania e a preparação adequada para o mercado de trabalho.

CONCLUSÃO

Desde os primórdios da humanidade, a Educação se faz presente e está intimamente ligada à formação da pessoa humana. No princípio tratava-se de questão de sobrevivência, de aprender a caçar, pescar, plantar, depois a aprender suas origens, sua cultura e suas leis. Quanto mais o tempo passava, mais a educação se moldava à sua época, fossem para preparar líderes, políticos, matemáticos, médicos, fosse para preparar soldados. Com a crescente do capitalismo, a principal preocupação passou a ser a formação de mão de obra, e não a formação de um ser pensante com capacidades críticas.

No Brasil, com a Constituição Federal de 1988, a Educação ganhou um grande destaque como Direito Social, e constitucionalmente o seu objetivo é o pleno desenvolvimento da pessoa, do cidadão e do profissional. Esse objetivo expressa um equilíbrio entre a formação do ser pensante com capacidade crítica, do cidadão, que conhece e exerce bem seus direitos e deveres, e da mão de obra necessária aos interesses econômicos do país.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ARANHA, Maria Lúcia. História da educação. São Paulo: Moderna, 2006.

ASCOM-SEDUC. LIMA, Manoel. Programa que estimula exercício da cidadania é apresentado a estudantes. Tocantins, 2014. Disponível em: http://www2.redeto.com.br/noticia-12064-programa-que-estimula-exercicio-da-cidadaniaeapresentadoaestudantes.html#.Wyw_KKdKjIU. Acesso em 2 de junho de 2018.

AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 4.ed. São Paulo: Melhoramentos, 1964.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação.19.ed. São Paulo: Brasiliense, 1989.

BRASIL. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Relator: Raul Henry Parecer do Relator da Comissão de Educação – Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=594056 Acesso em 2 de maio de 2018.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituicao24.htm. Acesso em: 20 nov. 2017.

BRASIL. Constituição de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituicao91.htm. Acesso em: 29 nov. 2017.

BRASIL. Constituição de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituicao34.htm. Acesso em: 29 nov. 2017.

BRASIL. Constituição de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituicao46.htm. Acesso em: 30 Nov. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 mai 2018.

4 Comentários

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Obrigada pelo conteúdo!! continuar lendo

gostaria de saber quem é o Aranha da frase “os mitos e ritos são transmitidos oralmente, e a tradição se impõe por meio da crença” continuar lendo

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia: Geral e do Brasil. São Paulo, Editora Moderna - 2012 continuar lendo

O texto é excelente, mas falta citações. continuar lendo